STF derruba a Súmula 450 do TST sobre pagamento em dobro das férias no caso de atraso no pagamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501 e derrubou a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho...
Projeto pune o plágio ou comércio de trabalho acadêmico
O Projeto de Lei 1820/22 tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico....
Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais
Projeto prevê penas para estelionato emocional, fraude eletrônica e estelionato contra idoso ou...
Projeto cria exceções para permitir ocupação simultânea de duas vagas em cursos de graduação
O Projeto de Lei 1406/22 estabelece exceções para a ocupação simultânea de duas vagas em cursos de...