Até 30 de março, cerca de 127 mil alunos fizeram a renegociação dos débitos do financiamento estudantil.

Mais de 127 mil alunos que estavam com parcelas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aderiram, até 30 de março, ao programa do governo federal para renegociação de dívidas. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 1.090, que estabelece que estudantes que usaram o Fies para financiar as mensalidades de uma universidade privada tenham direito a um abatimento de até 92% no valor devido.

Essa facilidade, no entanto, foi dada apenas a que está com atraso de, no mínimo, 3 meses no pagamento. Para os que vêm conseguindo bancar as parcelas, não há nenhum benefício.

Até 30 de março, cerca de R$ 105 milhões já haviam sido repassados para a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, agentes financeiros do programa.

O prazo para contratar a renegociação com descontos de até 92% começou em 7 de março e segue até o dia 31 de agosto de 2022. Cerca de 1,3 milhão de estudantes estão endividados.

"Em pouco mais de 20 dias de renegociação, cerca de 10% dos beneficiários inadimplentes resolveram suas pendências. Esperamos que, até o fim do prazo (31 de agosto), milhares de outros beneficiários possam procurar os agentes financeiros do Fies e, assim, retirar seus nomes dos cadastros restritivos de crédito”, afirmou o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte.

Segundo o Ministério da Educação, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Destes, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa de 51,7% de inadimplência, segundo o governo, e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

É justamente este público com dívidas com mais de 90 dias de atraso que firmaram o contrato até 2017 que podem recorrer à renegociação.

Quais são os percentuais de desconto?

Estudantes com atraso superior a 360 dias:

• Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor, podendo ser pago à vista ou em até 10 parcelas corrigidas pela taxa Selic.
  
  
• Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.

Estudantes com atraso superior a 90 dias:

• À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;
  
  
• Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

Segundo o MEC, para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os estudantes deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O valor mínimo da prestação é R$ 200.

Quem paga em dia não tem desconto

Os alunos que pagam as parcelas em dia ficaram de fora dos descontos oferecidos pelo governo federal neste ano.

"Cheguei lá e descobri que, como nunca atrasei nenhuma parcela, não tenho direito a nada. Fiquei revoltada. Seria melhor não pagar, então, e ignorar todas as ligações de cobrança do banco? Se eu tivesse ficado de boa esses anos todos, receberia 92% de desconto agora?", questiona Beatriz Barauna, de 24 anos.

Beatriz formou-se no ano passado, em uma faculdade particular de Ilhéus (BA), mas ainda não conseguiu emprego na área. Ainda assim, a cada dois meses, ela tem de pagar R$ 150 (para amortização dos juros). "Estou sem renda, recebendo ajuda da minha mãe, que é professora. É um dinheiro muito suado", diz.

A partir de junho de 2022, a jovem ainda precisará desembolsar parcelas de R$ 400 para quitar sua dívida completa. Até 2035, ela terá que pagar mais de R$ 35 mil do financiamento.

Seu caso é parecido com o de Matheus Gonçalves e de Renata Brandão, ambos de 25 anos, que também não têm direito à renegociação por pagarem o débito em dia.

“Fiquei indignado de ver que essa galera que nunca pagou nada estar com descontos de mais de 80%, enquanto eu não ganho nenhum benefício”, diz Matheus.

O MEC não informou se pretende ampliar o alcance da MP para adimplentes.

Fonte: Portal G1 - Emily Santos, Luiza Tenente e Letícia Carvalho, g1 e TV Globo — São Paulo