A Lei Geral de Proteção de Dados já está vigente há dois anos, mas grande parte das empresas não se prepararam.

Após dois anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , os encarregados de dados estão presentes em apenas 17% das empresas.

De acordo com a Lei 13.709/18, esses profissionais são obrigatórios dentro das empresas, mas, proporcionalmente, apenas 43% estão entre as de grande porte, 29% nas de médio porte e 15% nas de pequeno porte. 

Em relação à origem do encarregado de dados, na maioria das vezes (77%), é uma pessoa ou comitê da própria organização. 

Os dados estão no Painel TIC Privacidade, pesquisa inédita divulgada pelo Cetic.br nesta quinta-feira (18). 

Eles também mostram que no caso das organizações públicas, a designação do encarregado de dados ocorreu com maior frequência entre os órgãos federais (81%) do que os estaduais (33%). 

Nas prefeituras, somente 14% tinham nomeado esse profissional. Já em relação à presença de encarregados de dados em estabelecimentos de saúde, verificou-se que apenas 20% dos públicos e 39% dos privados haviam se ajustado a essa medida em 2021.

Adequação à LGPD

Por outro lado, há diversas iniciativas nas esferas privada e pública para adequação à LGPD.

Em relação às empresas, o levantamento indica que 36% delas realizaram em 2021 reuniões específicas para tratar do tema privacidade e proteção de dados pessoais. Essas reuniões foram mais frequentes nas de grande (73%) e médio (59%) portes, enquanto nas pequenas essa proporção é de 32%.

A pesquisa também mediu a presença de uma área ou de funcionários responsáveis pelo tema de proteção de dados pessoais nas empresas brasileiras. 

Conforme constatou o estudo, em 23% das empresas há um desses recursos, sendo que, em sua maioria, essas organizações são de médio e grande porte.

Já entre os órgãos públicos federais e estaduais que tinham departamento de Tecnologia da Informação (TI), a oferta de capacitação, curso ou treinamento sobre a LGPD para pelo menos um funcionário da área de TI em 2021 foi mais frequente nas organizações do Judiciário (91%) e do Ministério Público (82%).

Cerca de metade das organizações do Executivo e do Legislativo realizou esse tipo de formação de funcionários do departamento de TI. No nível local, as prefeituras de capitais (63%) agiram mais recorrentemente no setor de tecnologia do que aquelas localizadas no interior (24%).

Fonte: Portal Contábeis - Com informações da Convergência Digital