Especialistas destacam as dificuldades enfrentadas na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e ressaltam a importância da conformidade para evitar penalidades e processos judiciais.

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) continua enfrentando obstáculos e apresentando baixa conformidade por parte das empresas e órgãos públicos. Durante o evento Cyber Gov 2023, realizado em Brasília, foram destacadas as dificuldades encontradas na aplicação da legislação.

De acordo com especialistas presentes no evento, muitos órgãos públicos ainda não estão em conformidade com a LGPD, seja por desconhecimento ou interpretação equivocada da legislação. Alguns acreditam erroneamente que, por não estarem sujeitos a multas, não precisam se adequar. Os tribunais de contas têm desempenhado um papel importante na notificação desses órgãos e no estabelecimento de planos de ação para a adequação.

No setor privado, a implementação da LGPD também ocorre em ritmo lento, principalmente entre as empresas de pequeno porte que desconhecem a existência da lei. Mesmo empresas de médio e grande porte que aparentam conformidade podem enfrentar dificuldades na sua preparação. Setores como concessionárias de serviços públicos e empresas que lidam com dados sensíveis, como saúde, precisam estar atentos aos desafios impostos pela legislação.

Além das possíveis multas aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, as empresas também estão sujeitas a processos de indenização por danos decorrentes de vazamentos de informações. É importante destacar que o vazamento de dados sensíveis pode gerar não apenas problemas reputacionais, mas também processos judiciais por danos morais dos titulares dos dados.

A implementação efetiva da LGPD é crucial para garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais dos cidadãos. As empresas e órgãos públicos devem estar cientes de suas responsabilidades e buscar a conformidade com a legislação, a fim de evitar consequências graves e prejuízos tanto financeiros quanto à sua reputação.

O evento Cyber Gov 2023 reuniu especialistas e profissionais do setor para discutir os desafios e avanços relacionados à proteção de dados e à implementação da LGPD no Brasil.

Fonte: Portal Contábeis