Contrato foi firmado em 2017, valeria por um ano e poderia ser renovado quatro vezes. Prorrogação excepcional foi oficializada no DOU desta terça-feira (7), com custo 34,2% superior ao previsto inicialmente.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) renovou pela 5ª vez o contrato com a empresa que aplica o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A nova prorrogação, prevista em lei para situações excepcionais, vai custar R$ 652,6 milhões. O valor é 34,2% superior aos R$ 486 milhões previstos inicialmente. O g1 questionou o Inep sobre o aumento no valor contratual, mas não teve retorno até a última atualização.

O contrato para a realização do Enem foi firmado há 5 anos pelo Inep com o Consórcio Cesgranrio/FGV/Vunesp (atual Consórcio Cesgranrio-FGV), e tinha validade de 12 meses, prorrogáveis até o limite de 60 meses – prazo que termina no mês que vem.

Neste período, o Inep deveria ter feito uma nova licitação, mas não o fez.

Em maio, a seis meses do exame, a entidade obteve um sinal verde da Advocacia-Geral da União (AGU) para fazer uma prorrogação excepcional para a aplicação do Enem 2022, desde que atendido um conjunto de recomendações.

Uma delas é que o presidente do Inep, Danilo Dupas, determine a apuração das responsabilidades pela "desídia [desleixo, negligência] da administração no planejamento devido" para fazer um novo contrato para realização do Enem.

Na legislação trabalhista, a "desídia" é um dos motivos que podem levar à demissão por justa causa.

Segundo um servidor da autarquia ouvido pelo g1 em condição de anonimato, o órgão não se movimentou a tempo de abrir a licitação, não justificou a inércia e agora sequer sabe se poderia estar gastando menos com a realização do Enem.

"Era preciso ir ao mercado para verificar se havia preços mais vantajosos. Saímos de 7 milhões de candidatos para uma média de 3 ou 4 milhões nas últimas edições [em 2022, são 3,4 milhões]. Será que, com esta queda, o custo per capita do Enem não caiu? Não sabemos, porque inacreditavelmente a questão foi deixada de lado pela atual gestão", diz um dos funcionários.

Fonte: Portal G1 - Emily Santos e Luiza Tenente, g1 — São Paulo