A ampliação de matrículas nos cursos de ensino técnico e profissional apresentados pelo Censo Escolar 2023 joga luz para a a necessidade de formar professores para atuar nesse segmento

O Censo Escolar 2023, divulgado em 22 de fevereiro deste ano, evidenciou o crescimento no número de matrículas na educação profissional e tecnológica. Houve um aumento de 12,1% entre 2022 e 2023 nesse segmento. Os dados divulgados pelo MEC (Ministério da Educação) apontam que existem atualmente 2,4 milhões de pessoas cursando o EPT (Ensino Profissional e Tecnológico) no país. 

O principal diferencial desta modalidade é proporcionar aos estudantes a chance de sair da educação básica com uma profissão, o que consequentemente impacta na possibilidade de conseguir um emprego mais rapidamente. 

“No contexto da Lei 13.415 de 2017, que inseriu a Formação Técnica e Profissional como itinerário formativo do Ensino Médio, o decreto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação),  que prevê o duplo cômputo das matrículas e as metas estabelecidas no PNE (Plano Nacional de Educação) vigente, há uma expectativa de que esse crescimento seja ainda maior”, afirma Fernanda Yamamoto, pesquisadora colaboradora no Instituto de Estudos Avançados da USP (Universidade de São Paulo) e autora da Nota Técnica Educação profissional no Brasil contemporâneo: ampliação do acesso e valorização, publicada pelo D3e (Dados para um Debate Democrático na Educação).

Quem deseja ingressar no ensino profissional e tecnológico pode fazê-lo por meio de diferentes categorias: Qualificação Profissional (Formação Inicial e Continuada), que são cursos ofertados de maneira livre, como programas de curta duração; Educação Profissional e Técnica de nível médio, com cursos ofertados de forma integrada, concomitante ou quando o estudante já saiu do ensino médio –há também a chance de ofertar essa modalidade por meio de percursos formativos, forma mais encontrada na EJA (Educação de Jovens e Adultos); e na graduação e pós-graduação tecnológica. 

“Ainda que muitos possuam uma visão preconceituosa e estereotipada da modalidade — sobretudo por sua oferta, inicialmente, estar voltada para populações historicamente marginalizadas —, hoje, a EPT constitui importante instrumento de inserção laboral, sendo altamente demandada no mercado de trabalho”, aponta nota técnica divulgada pela D³e.

Fernanda argumenta que essa modalidade chama a atenção de jovens pela oportunidade imediata de conseguir emprego, assim como a chance de desenvolver habilidades relevantes. “Vale destacar que, ao cursar a EPT, muitos estudantes passam a ver mais sentido no próprio ensino médio com situações de aprendizagem contextualizadas”, diz.

A predominância nos cursos de EPT é feminina em todas as faixas etárias e pretos e pardos são maioria (55,6%). 

Também de acordo com o Censo Escolar, quase todas as modalidades de Ensino Técnico e Profissional cresceram. A exceção foi a EJA, que saiu de 39.591 em 2022, para 38.313 em 2023. 

No caso desta etapa de ensino, Fernanda concorda que há a necessidade de uma abordagem diferenciada. Isso porque nessas turmas há uma diversidade de histórias e contextos maior, o que requer certa flexibilidade, inclusive na oferta de cursos de menor duração. 

“Para um aluno da EJA, o acesso à EPT pode significar uma oportunidade de reinserção ou inserção no mercado de trabalho, desenvolvimento de novas habilidades e aumento da autoestima, por exemplo, pela relação identitária com a formação profissional”, destaca Fernanda. 

A nota técnica da D³e também pontua que essa modalidade pode proporcionar maior empregabilidade e as chances de conseguir empregos com maiores salários ao sair da educação básica. “Embora essa relação seja baseada na renda bruta por hora de trabalho e não denota uma relação causal, os dados revelam que os trabalhadores com formação técnica ganham, em média, 32% a mais do que aqueles com ensino médio convencional, entre os indivíduos de 24 a 65 anos de idade”, expõe o texto. 

Os índices de desemprego, quando comparados com quem fez o ensino médio tradicional, também são menores de acordo com o relatório. Uma pesquisa realizada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que os salários de quem cursou o ensino técnico são 24,9% superiores aos de quem não cursou a mesma modalidade. 

Desafios na formação docente 

Com o avanço dessa modalidade, outros problemas vão surgindo, como a quantidade de professores disponíveis para atuar nesse segmento. O relatório da D³e também mostra que um dos principais desafios é encontrar docentes que estejam aptos para se inserir nesse nicho. 

“Faltam políticas específicas para a formação e o desenvolvimento profissional desses professores, ainda mais considerando as premissas de acesso e permanência do estudante”, aponta o texto. 

A pesquisadora da D³e reforça que muitas vezes, a formação de novos profissionais não acompanha o crescimento dessa modalidade de ensino, dado que a formação de professores para EPT ainda carece de políticas públicas específicas. “Não existem cursos de licenciatura específicos para muitas das áreas abrangidas pela EPT, o que dificulta o recrutamento e preparo pedagógico adequado dos professores”, diz.

Com a  falta de professores preparados para esse segmento, o que pode ocorrer também é um impacto direto no acesso de forma igualitária a esses cursos. Além disso, a ausência de docentes pode influenciar na qualidade do ensino ofertado e na eficácia dos programas de EPT. 

Fonte: Portal Porvir - Ruam Oliveira