Uma nova tática criminosa envolve cartas falsas sobre precatórios.

Uma nova tática criminosa que está circulando envolve o uso indevido de cartas falsas relacionadas a precatórios. Os precatórios são dívidas judiciais que o poder público deve pagar, geralmente com valores significativos, superando 60 salários mínimos. No entanto, criminosos estão explorando a falta de informação das vítimas para aplicar golpes.

Os golpistas têm enviado correspondências falsas pelos Correios, alegando que o destinatário tem valores a receber em precatórios. Para obter esse dinheiro, a carta instrui a pessoa a entrar em contato com um suposto "Cartório de Execução de Precatórios" por meio de números de telefone fornecidos. Uma vez em contato com os golpistas, eles solicitam depósitos como condição para liberar o pagamento dos alegados precatórios.

Como identificar o golpe

O Tribunal de Justiça alerta que não envia ofícios pedindo contato por telefone em relação a precatórios. Além disso, esclarece que não requer depósitos, adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores relacionados a precatórios.

A Justiça também enfatiza que não notifica o pagamento de precatórios por correspondência. O advogado responsável pelo caso é quem informa à pessoa sobre o direito aos precatórios, e a consulta pode ser realizada junto ao TRF da região onde o processo está em tramitação. Quando o beneficiário ganha a ação, o pagamento é efetuado automaticamente em uma conta indicada pela Justiça. Não há necessidade de agendamento para garantir o pagamento dos precatórios.

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, enfatiza que ações civis públicas não são aplicáveis a essa situação, reforçando que apenas indivíduos com ações individuais na Justiça, avaliadas caso a caso, podem ter direito ao pagamento de precatórios.

Pagamento de precatórios e falsificações

O pagamento de precatórios é definido pela Justiça e realizado de acordo com uma ordem cronológica. O TJ destaca que não emite ofícios solicitando contato telefônico e reforça que não há cobrança antecipada para o pagamento de precatórios. É importante observar que, na maioria dos golpes, os criminosos pedem antecipações de dinheiro para supostamente liberar os pagamentos.

Uma modalidade adicional de golpe envolve a falsificação de selos e carimbos, com os criminosos postando pessoalmente cartas falsas nas caixas de coleta dos Correios, disponíveis em diversos pontos da cidade, e até mesmo diretamente nas caixas de correio residenciais.

Orientações dos Correios

Os Correios oferecem orientações para verificar a autenticidade de cartas:

1. Verifique se a carta possui um carimbo próximo aos dados do destinatário, com um número de contrato. As cartas enviadas por órgãos públicos geralmente possuem esse carimbo;
   
   
2. Desconfie de cartas que contenham erros de português;
   
   
3. Ao receber uma solicitação de pagamento via carta, verifique a informação junto ao órgão remetente antes de tomar qualquer providência.

Para evitar cair em golpes relacionados a precatórios, é essencial estar ciente das práticas legítimas da Justiça e seguir as orientações das autoridades competentes.

Fonte: Portal Contábeis