Portaria foi publicada no 'Diário Oficial da União'. A lei do piso salarial determina que o ajuste deve ser feito a cada ano no mês de janeiro.

O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta terça-feira (17) o reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

O anúncio do aumento tinha sido antecipado na noite da última segunda (16) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, mas a portaria oficializando a medida foi publicada na edição desta terça do "Diário Oficial da União".

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.

O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

Em 2022, o reajuste para os professores havia sido de 33,24%, quando foi de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.

Valor da merenda

Na semana passada, o ministro disse que o governo federal estuda reajustar os valores repassados para estados e municípios destinados à compra de merenda escolar antes do início do ano letivo.

Os valores não são corrigidos há cinco anos. Em setembro do ano passado, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou o reajuste para merendas de creches e escolas públicas.

A quantia que a União repassa a estados e municípios para a merenda escolar varia. São R$ 0,36 por dia para cada estudante do ensino fundamental e médio; R$ 0,53 por dia para os alunos da pré-escola; e R$ 1,07 para os alunos em creches ou no ensino integral.

Fonte: Portal G1