O Projeto de Lei 1628/21 estabelece diretrizes para o acesso ao direito social à educação, a partir da priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade e do trabalho voluntário. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“A proposição visa a ampliar as possibilidades do exercício da cidadania através da solidariedade patrocinada pelo Estado. Para tanto, estimula ações solidárias que possam ser realizadas e valorizadas”, afirma a autora da matéria, deputada Tia Eron (Republicanos-BA).

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Fonte: Agência Câmara de Notícias - Reportagem – Noéli Nobre | Edição – Ana Chalub