Estudantes que financiaram seus estudos por meio do Fies terão até 100% de desconto em juros e multas.

Nesta terça-feira (7), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começaram a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os estudantes com dívidas em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, se houver liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado do débito.

Na semana anterior, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que autoriza as renegociações de dívidas. Nesta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse sentir que a preocupação de Lula é dar agilidade aos procedimentos.

“São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de Desenrola da Educação. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, né, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas”, disse Santana.

O ministro ainda acrescenta que a oportunidade de renegociar as dívidas terá, inclusive, condições “muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”.

Na reunião com Lula no Palácio do Planalto também participaram representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies. 

Na última sexta-feira (2), de acordo com Santana, o comitê gestor do Fies se reuniu e aprovou a resolução com as condições para as renegociações de dívidas. O documento será publicado ainda nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

Na lei, são apresentadas condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim do ano de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho deste ano.

Segundo afirma o ministro da Educação, mesmo quem está com as contas em dia com o Fies terá algumas vantagens para pagamento da dívida principal.  

Benefícios

Conforme o Ministério da Educação (MEC), o estudante beneficiário do Fies que tenha débitos vencidos poderá liquidá-los nos seguintes termos:   

• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; parcelamento em até 150 vezes mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato;
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho deste ano, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial no ano de 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas;
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho deste ano, que não se enquadrem na hipótese prevista em 2022, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.  

Pela lei, também fica estabelecido um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%, com relação aos aportes sobre as obrigações financeiras das universidades que aderem, de maneira voluntária, ao programa, depois do quinto ano de sua adesão.  

A medida visa, de acordo com o MEC, contornar o quadro de elevada contribuição pelas mantenedoras ao Fundo Garantidor, o que acaba onerando as mantenedoras e prejudicando sua capacidade de oferta de vagas ao Fies. 

Alterações

O ministro da Educação reafirmou ainda que o governo estuda algumas alterações no programa. 

O Fies, segundo seu entendimento, “se burocratizou demais” e precisa deixar de ser um programa econômico, para ser um programa social. 

“É uma coisa que nós estamos reavaliando para o novo Fies, é saber quem é que não paga porque não quer e quem é que não paga porque não tem dinheiro, não tem condições de pagar. Então fazer essa diferenciação para que a gente possa melhorar o controle do programa, que consideramos importante para dar acesso àqueles que querem fazer uma universidade, um curso superior”, disse.

Fonte: Portal Contábeis - Com informações da Agência Brasil