Proposta resgata lei de agosto de 2020 que perdeu a vigência porque estava ligada ao decreto de calamidade pública. Texto já passou na Câmara e vai à sanção.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (16), por 69 votos a zero, um projeto para retomar a lei sancionada em 2020 que desobrigou as instituições de ensino a cumprirem um número mínimo de dias letivos em razão da pandemia. O texto também estabelece normas de retorno às aulas presenciais.

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Fonte: Portal G1 - Gustavo Garcia, G1 — Brasília